0003202-48.2019.8.25.0001

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vaga de Desembargador (Des. José dos Anjos)

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · Vaga de Desembargador (Des. José dos Anjos)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

CNPJ 13.***.***.0008-78

Autor

CONSTRUTORA J MARQUES LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-69

Reu

Advogados / Representantes

GEILZA LUTTIGARDS DIAS

OAB/SE 398•Representa: ATIVO

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312•Representa: PASSIVO

PAULO EDUARDO CIRINO DE QUEIROZ

OAB/SE 599•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/05/2023, 13:45

Trânsito em julgado

02/05/2023, 13:45

Juntada >> Petição

28/04/2023, 18:06

Ato Ordinatório

27/03/2023, 18:13

Expedição de Documento >> Informações

18/03/2023, 10:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/03/2023, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/03/2023, 17:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/03/2023, 16:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/03/2023, 16:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/03/2023, 12:47

Ato Ordinatório

28/02/2023, 17:20

Expedição de Documento >> Informações

28/02/2023, 10:50

Remessa

28/02/2023, 10:50

Recebimento

28/02/2023, 10:50

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

27/02/2023, 08:48

Documentos

Acórdão

•01/03/2023, 00:00