0004043-20.2019.8.25.0041

Acompanhamento De Cumprimento De DecisaoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras

Partes do Processo

DEBORA DOS SANTOS

CPF 853.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

21/02/2022, 10:32

Trânsito em julgado

21/02/2022, 10:31

Juntada >> Petição

08/02/2022, 10:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2022, 10:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2022, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Foi o presente feito distribuído para acompanhar o cumprimento das condições da transação penal imposta a DEBORA DOS SANTOS. Certidão cartorária informa que a beneficiada cumpriu integralmente as condições estabelecidas pelo Ministério Público. Ante o exposto, cumprida as condições impostas na transação penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DEBORA DOS SANTOS. Registre-se nos termos do art. 76, §2º, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinc

04/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

01/02/2022, 16:36

Conclusão

26/01/2022, 08:56

Juntada >> Petição

24/01/2022, 09:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2022, 09:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/01/2022, 15:24

Ato Ordinatório

23/01/2022, 15:23

Juntada >> Documento

23/01/2022, 15:22

Juntada >> Documento

06/12/2021, 12:40

Juntada >> Documento

12/11/2021, 13:39

Documentos

Sentença

•01/02/2022, 16:36

Sentença

•01/02/2022, 00:00

Despacho

•25/09/2020, 14:48

Decisão ou Despacho

•25/09/2020, 00:00

Despacho

•06/08/2020, 12:01

Decisão ou Despacho

•06/08/2020, 00:00

Despacho

•01/07/2020, 23:53

Decisão ou Despacho

•01/07/2020, 00:00

Despacho

•17/04/2020, 11:16

Decisão ou Despacho

•17/04/2020, 00:00

Despacho

•04/03/2020, 19:49

Decisão ou Despacho

•04/03/2020, 00:00

Outros documentos

•20/08/2019, 09:00