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0007850-45.2021.8.25.0084
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2021
Valor da Causa
R$ 14.019,40
Orgao julgador
Turma Recursal do Estado de Sergipe
Processos relacionados
Partes do Processo
ADNAEL SOARES CAVALCANTE
CPF 344.***.***-97
NAO INFORMADO
BANCO BMG
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada
20/06/2022, 11:23Arquivamento >> Definitivo
17/06/2022, 23:10Expedição de Documento
09/06/2022, 12:07Despacho >> Mero Expediente
09/06/2022, 12:06Conclusão
09/06/2022, 11:22Juntada >> Documento
08/06/2022, 09:44Juntada
07/06/2022, 09:51Juntada >> Documento
03/06/2022, 12:59Recebimento
03/06/2022, 12:58Juntada >> Petição
02/06/2022, 15:32Arquivamento >> Definitivo
19/04/2022, 12:26Recebimento
19/04/2022, 08:12Expedição de Documento >> Informações
19/04/2022, 08:11Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do exposto, com fulcro no art. 932 do CPC e no Enunciado nr. 19 desta Turma Recursal, dou PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para: (a) DECLARAR NULO o contrato de emissão de cartão de crédito e de concessão de mútuo na modalidade RMC, objeto desta lide; (b) CONDENAR a recorrida à devolução, de forma simples, visto que não caracterizada a má-fé na conduta da empresa, dos valores que descontou indevidamente da aposentadoria da autora e as que foram descontadas no curso da ação, corrig
28/02/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Inclusão em pauta da Sessão Ordinária Virtual 2022.5 a ser realizada em 18-02-2022 às 00:00. Nos casos de incidência das hipóteses que autorizem a retirada do processo de pauta virtual, o feito será apresentado na próxima sessão presencial desimpedida.
04/02/2022, 00:00Documentos
Despacho
•09/06/2022, 12:06
Decisão ou Despacho
•09/06/2022, 00:00
Sentença
•27/07/2021, 10:04
Sentença
•27/07/2021, 00:00
Decisão
•16/06/2021, 11:35
Decisão ou Despacho
•16/06/2021, 00:00