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0007263-81.2021.8.25.0000

Revisao CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
G-14
Partes do Processo
JORGINALDO ROQUE DE OLIVEIRA
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 28.***.***.0001-60
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/05/2023, 12:40

Trânsito em julgado

16/05/2023, 12:39

Manifestação do MP

15/05/2023, 17:00

Expedição de Documento >> Informações

15/05/2023, 17:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2023, 10:03

Decurso de Prazo

11/05/2023, 10:00

Ato Ordinatório

25/04/2023, 09:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/04/2023, 13:05

Ato Ordinatório

17/04/2023, 08:52

Expedição de Documento >> Informações

17/04/2023, 07:21

Remessa

17/04/2023, 07:21

Recebimento

17/04/2023, 07:21

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

17/04/2023, 07:12

Manifestação do MP

20/03/2023, 12:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/03/2023, 12:44
Documentos
Acórdão
18/04/2023, 00:00
Decisão ou Despacho
01/02/2022, 00:00
Decisão ou Despacho
05/08/2021, 00:00
Decisão ou Despacho
15/07/2021, 00:00
Decisão ou Despacho
19/06/2021, 00:00
Decisão ou Despacho
17/06/2021, 00:00
Outros documentos
15/06/2021, 18:13