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0005201-31.2022.8.25.0001

Alvará Judicial - Lei 6858/80Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
7ª Vara Cível de Aracaju
Processos relacionados
1° Grau · TJSE · Alvará Judicial - Lei 6858/80 · 26ª Vara Cível de Aracaju
Partes do Processo
MATILDE LIMA
CPF 532.***.***-87
Autor
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Defiro a gratuidade judiciária requerida, com fulcro no art. 5º, LXXIV, da CF, e art. 98, caput, do CPC. 2. Oficie-se ao BANESE solicitando informações, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a existência de saldos em contas de titularidade do falecido Sr. E.J.D.O., fazendo constar no referido ofício a qualificação exaustiva deste. 3. Ainda, oficie-se ao INSS solicitando informações, também no prazo de 10 (dez) dias, sobre a existência de dependentes da de cujus cadastrados naquele órgão.

16/02/2022, 00:00

Redistribuição

14/02/2022, 10:31

Remessa

14/02/2022, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Verifica-se desde já a incompetência absoluta deste Juízo para analisar o pleito a teor do que dispõe o anexo III, item 2, do Código de Organização Judiciária de Sergipe, a Lei Complementar n° 88/2003. Trata-se aqui de causa de sucessão, cuja competência para julgar, conforme Código de Organização Judiciária desse Estado, é das Varas de Família e Sucessões desta comarca. Sendo assim, determino o retorno ao Cartório de Distribuição, para fins de ser redistribuído a uma das Varas de Família e Suce

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202210700104, referente ao protocolo nº 20220201225606803, do dia 01/02/2022, às 22h56min, denominado Alvará Judicial - Lei 6858/80, de Levantamento de Valor.

04/02/2022, 00:00

Decisão >> Declaração >> Incompetência

03/02/2022, 18:17

Conclusão

02/02/2022, 06:53

Distribuição

01/02/2022, 22:56
Documentos
Despacho
•03/02/2022, 18:17
Sentença
•03/02/2022, 00:00