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0000009-39.2021.8.25.0006

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Pedrinhas
Partes do Processo
EUVALDO LEAL DE MELO NETO
CPF 038.***.***-45
Autor
MUNICIPIO DE PEDRINHAS
CNPJ 13.***.***.0001-96
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

01/04/2022, 10:45

Trânsito em julgado

01/04/2022, 10:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - S E N T E N Ç A O artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, dispõe que: “Art. 924 – Extingue-se a execução quando: I-(...) II – a obrigação for satisfeita; Segundo HUMBERTO THEODORO JÚNIOR: “O fim da execução é a satisfação coativa do direito do credor. Se o pagamento é obtido, seja voluntária ou forçadamente, exaurida está a missão do processo.”(vol. II, 32ª ed. p. 316). No ato ordinatórioexarado à fl.59, a parte exeqüente fora intimada para dizer se a obrigação encontrava-se satisfeita

04/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/02/2022, 13:54

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/02/2022, 23:58

Conclusão

09/12/2021, 11:45

Decurso de Prazo

09/12/2021, 11:45

Juntada

29/11/2021, 11:37

Ato Ordinatório

27/11/2021, 13:56

Expedição de Documento

21/11/2021, 19:55

Juntada >> Documento

17/11/2021, 13:57

Decurso de Prazo

17/11/2021, 13:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/10/2021, 17:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/10/2021, 13:27
Documentos
Sentença
01/02/2022, 23:58
Sentença
01/02/2022, 00:00
Despacho
22/09/2021, 21:37
Decisão ou Despacho
22/09/2021, 00:00
Despacho
12/03/2021, 18:00
Decisão ou Despacho
12/03/2021, 00:00