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0000009-39.2021.8.25.0006
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Pedrinhas
Partes do Processo
EUVALDO LEAL DE MELO NETO
CPF 038.***.***-45
MUNICIPIO DE PEDRINHAS
CNPJ 13.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivamento >> Definitivo
01/04/2022, 10:45Trânsito em julgado
01/04/2022, 10:43Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
15/02/2022, 03:19Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - S E N T E N Ç A O artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924 Extingue-se a execução quando: I-(...) II a obrigação for satisfeita; Segundo HUMBERTO THEODORO JÚNIOR: O fim da execução é a satisfação coativa do direito do credor. Se o pagamento é obtido, seja voluntária ou forçadamente, exaurida está a missão do processo.(vol. II, 32ª ed. p. 316). No ato ordinatórioexarado à fl.59, a parte exeqüente fora intimada para dizer se a obrigação encontrava-se satisfeita
04/02/2022, 00:00Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
02/02/2022, 13:54Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/02/2022, 23:58Conclusão
09/12/2021, 11:45Decurso de Prazo
09/12/2021, 11:45Juntada
29/11/2021, 11:37Ato Ordinatório
27/11/2021, 13:56Expedição de Documento
21/11/2021, 19:55Juntada >> Documento
17/11/2021, 13:57Decurso de Prazo
17/11/2021, 13:53Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
16/10/2021, 17:59Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
05/10/2021, 13:27Documentos
Sentença
•01/02/2022, 23:58
Sentença
•01/02/2022, 00:00
Despacho
•22/09/2021, 21:37
Decisão ou Despacho
•22/09/2021, 00:00
Despacho
•12/03/2021, 18:00
Decisão ou Despacho
•12/03/2021, 00:00