0021206-80.2012.8.25.0001

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

20/07/2022, 09:34

Trânsito em julgado

20/07/2022, 09:33

Juntada >> Documento

09/06/2022, 10:42

Juntada >> Documento

03/06/2022, 11:14

Expedição de documento

30/05/2022, 11:46

Expedição de documento

30/05/2022, 11:46

Juntada >> Documento

30/05/2022, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/03/2022, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem custas e sem honorários. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

18/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2022, 10:36

Conclusão

16/02/2022, 09:42

Juntada >> Petição

16/02/2022, 09:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

04/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•16/03/2022, 10:36

Sentença

•16/03/2022, 00:00

Decisão

•03/12/2019, 11:04

Decisão ou Despacho

•03/12/2019, 00:00

Despacho

•22/07/2019, 19:45

Sentença

•22/07/2019, 00:00

Despacho

•28/05/2019, 09:19

Decisão ou Despacho

•28/05/2019, 00:00

Despacho

•09/04/2019, 10:23

Decisão ou Despacho

•09/04/2019, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/06/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/04/2015, 00:00