0000307-65.2022.8.25.0048

Recurso EspecialAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 8.924,53

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA

CPF 588.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

24/03/2026, 20:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2026 para recurso

24/03/2026, 20:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2025

05/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:25

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1190)

03/12/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2025

03/12/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

04/10/2023, 09:22

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

04/10/2023, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

13/09/2023, 17:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2025, 19:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/09/2023, 17:46

Outros documentos

•13/09/2023, 17:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/09/2023, 17:46

Outros documentos

•13/09/2023, 17:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/09/2023, 17:46

Outros documentos

•13/09/2023, 17:46

Outros documentos

•13/09/2023, 17:46

Outros documentos

•13/09/2023, 17:46

Outros documentos

•13/09/2023, 17:46