0039187-83.2016.8.25.0001

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-12

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-12

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ 13.***.***.0001-00

Autor

ORLAMAR CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-08

Reu

ORLANDO SILVA

Reu

JOAO RICARDO SILVA

Reu

Advogados / Representantes

AQUILES NEREU DA SILVA LIMA

OAB/BA 24611•Representa: ATIVO

EDSON FERREIRA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/05/2025, 09:06

Trânsito em julgado

13/05/2025, 09:05

Recebimento

13/05/2025, 09:04

Conclusão

13/05/2025, 09:03

Recebimento

13/05/2025, 09:03

Juntada >> Documento

12/05/2025, 20:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2025, 00:08

Ato Ordinatório

11/03/2025, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2025, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 00:31

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

07/03/2025, 12:13

Remessa

07/03/2025, 12:13

Recebimento

07/03/2025, 12:13

Conclusão

07/03/2025, 10:33

Documentos

Decisão ou Despacho

•07/03/2025, 00:00

Sentença

•07/03/2025, 00:00