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0002299-50.2021.8.25.0063
Acao Penal Procedimento SumarissimoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível e Criminal de Propriá
Partes do Processo
2 BATALHAO DE POLICIA DE PROPRIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 13.***.***.0001-10
JEFFERSON DE OLIVEIRA CAVALCANTI
NAO INFORMADO
ALEXANDRE JULIO DOS SANTOS OLIVEIRA
CPF 120.***.***-81
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivamento >> Definitivo
06/11/2024, 14:28Trânsito em julgado
06/11/2024, 14:28Juntada >> Documento
07/10/2024, 15:13Juntada >> Documento
22/09/2024, 22:00Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
22/09/2024, 19:32Disponibilização no diário de justiça eletrônico
20/09/2024, 00:41Expedição de documento
19/09/2024, 10:31Juntada >> Documento
19/09/2024, 09:47Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
19/09/2024, 09:45Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento da suspensão condicional do processo
18/09/2024, 13:42Conclusão
17/09/2024, 14:10Juntada >> Documento
17/09/2024, 11:40Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
17/09/2024, 11:39Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
09/09/2024, 12:03Ato Ordinatório
09/09/2024, 12:03Documentos
Sentença
•18/09/2024, 13:42
Sentença
•18/09/2024, 00:00
Despacho
•02/02/2022, 11:37
Decisão ou Despacho
•02/02/2022, 00:00
Despacho
•10/12/2021, 11:52
Decisão ou Despacho
•10/12/2021, 00:00
Despacho
•14/10/2021, 13:14
Decisão ou Despacho
•14/10/2021, 00:00