0001503-59.2021.8.25.0063

Acao Penal Procedimento SumarissimoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Propriá

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 13.***.***.0001-10

Autor

JOAO VITOR MELO LIMA

CPF 101.***.***-86

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO TENORIO JUCA SA

OAB/SE 928•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Documento >> Informações

28/03/2023, 08:38

Expedição de Documento >> Informações

18/03/2023, 04:13

Expedição de Documento >> Informações

18/03/2023, 00:01

Arquivamento >> Definitivo

17/03/2023, 10:58

Expedição de Documento >> Informações

17/03/2023, 09:14

Juntada >> Documento

16/03/2023, 15:46

Ato Ordinatório

16/02/2023, 10:22

Juntada >> Petição

16/02/2023, 10:01

Juntada >> Documento

13/02/2023, 15:43

Ato Ordinatório

10/02/2023, 08:44

Trânsito em julgado

10/02/2023, 08:44

Trânsito em julgado

09/02/2023, 13:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/02/2023, 02:30

Juntada >> Documento

30/01/2023, 21:17

Juntada >> Documento

27/01/2023, 22:54

Documentos

Sentença

•24/01/2023, 18:15

Sentença

•24/01/2023, 00:00

Despacho

•02/02/2022, 11:37

Decisão ou Despacho

•02/02/2022, 00:00

Despacho

•27/11/2021, 12:41

Sentença

•27/11/2021, 00:00

Despacho

•17/09/2021, 18:17

Decisão ou Despacho

•17/09/2021, 00:00

Despacho

•26/07/2021, 12:53

Decisão ou Despacho

•26/07/2021, 00:00