0045582-18.2021.8.25.0001

Inquérito PolicialDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara Criminal de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Inquérito Policial · Juizado Especial Criminal de Aracaju

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ 13.***.***.0021-47

Autor

VITOR GABRIEL RODRIGUES DA CONCEICAO

CPF 054.***.***-31

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ROBERTSON SANTOS MARQUES

CPF 022.***.***-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuição

17/02/2022, 14:39

Remessa

17/02/2022, 12:53

Juntada >> Petição

16/02/2022, 12:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/02/2022, 11:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/02/2022, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, sem mais delongas, DECLARO a incompetência deste juízo e, na forma prevista nos arts. 60 e 61 da Lei nº 9099/95, determino a remessa dos presentes autos ao cartório de distribuição, a fim de ser distribuído a um dos Juizados Especiais Criminais desta Comarca, com as baixas necessárias.

04/02/2022, 00:00

Decisão >> Declaração >> Incompetência

02/02/2022, 11:38

Conclusão

01/02/2022, 08:33

Juntada >> Petição

31/01/2022, 20:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/01/2022, 06:29

Juntada >> Documento

14/01/2022, 06:39

Juntada >> Documento

14/01/2022, 06:39

Juntada >> Documento

13/01/2022, 09:44

Juntada >> Documento

13/01/2022, 09:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/01/2022, 08:00

Documentos

Decisão

•02/02/2022, 11:38

Decisão ou Despacho

•02/02/2022, 00:00

Despacho

•15/10/2021, 09:09

Decisão ou Despacho

•15/10/2021, 00:00