0050263-02.2019.8.25.0001

Recurso Inominado CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Turma Recursal do Estado de Sergipe

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

FERNANDO BRITO DOS SANTOS E SA

CPF 594.***.***-00

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

15/12/2022, 10:53

Trânsito em julgado

15/12/2022, 10:53

Expedição de Documento >> Informações

19/11/2022, 17:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/11/2022, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/11/2022, 07:52

Recebimento

25/10/2022, 10:28

Expedição de Documento >> Informações

25/10/2022, 10:27

Remessa

24/02/2022, 10:08

Expedição de Documento >> Informações

24/02/2022, 10:08

Juntada >> Petição

23/02/2022, 13:09

Juntada >> Petição

17/02/2022, 18:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 00:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2022, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Vistos etc. (...)Ante o expendido, JULGO IMPROCEDENTE o pleito inicial pelas razões fáticas e de direito já explicitadas. Deixo de conhecer eventual pleito de gratuidade judiciária, neste momento, porquanto em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios, no 1º grau de jurisdição, podendo a parte requerente renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado, sendo a Turma Recursal o órgão competente para análise do pleito. Interposto Recurso Inominado, in

04/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

02/02/2022, 11:46

Documentos

Outros documentos

•17/02/2022, 18:30

Outros documentos

•17/02/2022, 18:30

Outros documentos

•17/02/2022, 18:30

Outros documentos

•17/02/2022, 18:30

Outros documentos

•17/02/2022, 18:30

Sentença

•02/02/2022, 11:46

Sentença

•02/02/2022, 00:00

Despacho

•27/09/2021, 10:47

Decisão ou Despacho

•27/09/2021, 00:00

Despacho

•05/07/2021, 12:30

Decisão ou Despacho

•05/07/2021, 00:00

Outros documentos

•30/06/2021, 12:10

Outros documentos

•30/06/2021, 12:10

Outros documentos

•30/06/2021, 12:10

Outros documentos

•30/06/2021, 12:10