0004289-74.2020.8.25.0075

Acompanhamento De Cumprimento De DecisaoFavorecimento realCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Partes do Processo

VANESSA DOS SANTOS SOARES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

19/06/2022, 13:35

Trânsito em julgado

19/06/2022, 13:23

Juntada >> Documento

21/05/2022, 00:51

Expedição de documento

10/05/2022, 11:57

Juntada >> Documento

10/05/2022, 09:50

Juntada >> Documento

10/05/2022, 09:43

Ato Ordinatório

24/03/2022, 14:56

Juntada >> Petição

25/02/2022, 07:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/02/2022, 07:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2022, 19:53

Juntada >> Documento

21/02/2022, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante todo o exposto, acolho o parecer ministerial, ao passo que DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VANESSA DOS SANTOS SOARES, em razão da PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatal, nos termos do art. 107, IV c/c art. 109, III e art. 115, todos do Código Penal. Notifique-se o Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo a apenada intimada via edital e seu Defensor Público, pessoalmente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.

17/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Prescrição

15/02/2022, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Proceder vista dos autos ao MP. Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

04/02/2022, 00:00

Conclusão

03/02/2022, 13:45

Documentos

Manifestação do MP

•25/02/2022, 07:57

Sentença

•15/02/2022, 19:14

Sentença

•15/02/2022, 00:00

Outros documentos

•16/12/2020, 11:03