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0002150-75.2020.8.25.0035

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Cristinápolis
Partes do Processo
LUCAS NASCIMENTO SANTOS
CPF 061.***.***-85
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Juntada >> Documento

21/08/2023, 15:01

Arquivamento >> Definitivo

09/08/2023, 10:23

Trânsito em julgado

09/08/2023, 10:23

Juntada >> Documento

07/08/2023, 15:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/08/2023, 15:30

Expedição de documento

04/08/2023, 00:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/08/2023, 13:36

Ato Ordinatório

03/08/2023, 13:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/05/2023, 12:21

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

21/05/2023, 19:14

Conclusão

21/05/2023, 19:13

Juntada >> Petição

20/05/2023, 13:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2023, 13:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2023, 08:49

Juntada >> Documento

06/02/2023, 09:26
Documentos
Sentença
21/05/2023, 19:14
Sentença
21/05/2023, 00:00
Despacho
14/07/2022, 09:52
Decisão ou Despacho
14/07/2022, 00:00