0001160-35.2021.8.25.0040

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Execução de Título Judicial ajuizada por SANTA MARIA DA CONCEIÇÃO em face de ATM VIAGENS. Compulsando os autos, verifica-se que já foram deferidos vários pedidos de dilação de prazo, alongando a prestação jurisdicional, o que afronta o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais. Desta feita, o que se presume dos autos é a inexistência, por ora, de bens penhoráveis, o que leva a extinção do f