0000945-07.2021.8.25.0025

Acompanhamento De Cumprimento De DecisaoCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cristinápolis

Partes do Processo

WELINGTON OLIVEIRA GOIS

CPF 765.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

22/02/2022, 08:54

Recebimento

22/02/2022, 08:53

Arquivamento >> Definitivo

21/02/2022, 10:43

Trânsito em julgado

21/02/2022, 10:43

Juntada >> Petição

21/02/2022, 10:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/02/2022, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - AO MP Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

21/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WELINGTON OLIVEIRA GOIS, sendo assim, registre-se apenas para efeito do § 4º do artigo 76 da Lei 9.099/95. P. R. I. Ademais, considerando o valor depositado nos autos, referente à transação penal, procedo com a transferência para a conta geral da Comarca. Notifique-se o representante do Ministério Público. Após, arquive-se.

09/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

07/02/2022, 11:54

Conclusão

07/02/2022, 09:17

Juntada >> Petição

04/02/2022, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - AO MP Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

04/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/02/2022, 13:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/02/2022, 12:22

Documentos

Sentença

•07/02/2022, 11:54

Sentença

•07/02/2022, 00:00