0000474-28.2017.8.25.0058

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal

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Partes do Processo

EDIMILSON NICOLAU DE ALMEIDA

CPF 008.***.***-51

Autor

MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORES

CNPJ 13.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS

OAB/SE 1735•Representa: ATIVO

RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES

OAB/SE 4105•Representa: PASSIVO

ALEXANDRO DIAS JUCHUM

OAB/SE 672•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão

07/05/2026, 07:58

Decurso de Prazo

07/05/2026, 07:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2025, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2025, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

05/11/2025, 15:40

Conclusão

04/08/2025, 09:47

Juntada >> Documento

04/08/2025, 09:47

Juntada >> Petição

23/07/2025, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 00:34

Decisão >> Outras Decisões

21/07/2025, 18:41

Conclusão

22/04/2025, 12:17

Juntada >> Petição

22/04/2025, 12:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2025, 02:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2025, 02:34

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 15:40

Decisão ou Despacho

•05/11/2025, 00:00

Despacho

•21/07/2025, 18:41

Sentença

•21/07/2025, 00:00

Despacho

•11/03/2025, 19:17

Decisão ou Despacho

•11/03/2025, 00:00

Decisão

•05/06/2024, 13:51

Decisão ou Despacho

•05/06/2024, 00:00

Despacho

•28/04/2021, 18:23

Decisão ou Despacho

•28/04/2021, 00:00

Sentença

•16/11/2018, 18:32

Sentença

•16/11/2018, 00:00

Despacho

•22/05/2018, 23:17

Decisão ou Despacho

•22/05/2018, 00:00

Despacho

•01/02/2018, 10:08