0000463-54.2021.8.25.0059

Procedimento do Juizado Especial CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Poço Redondo

Partes do Processo

ANA ILDA CALDEIRA DOS SANTOS

CPF 711.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE POCO REDONDO

CNPJ 13.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

26/04/2022, 12:05

Trânsito em julgado

26/04/2022, 12:03

Juntada >> Documento

22/03/2022, 14:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 04:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/02/2022, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito COM resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Ante a previsão do art. 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar o vencido ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Decorrido o prazo para a propositura de eventuais recursos voluntários, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

21/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

17/02/2022, 17:01

Conclusão

07/02/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Aberta audiência, a parte autora requereu desistência da oitiva do preposto do réu, pleito que foi deferido pelo Magistrado. Em seguida, iniciou-se a instrução com a oitiva da parte autora, através de gravação audiovisual. As partes informaram não ter interesse na produção de outras provas. Encerrada a instrução, disse o Juiz: Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a juntada de substabelecimento pelo advogado do requerido. Venham conclusos para sentença.

07/02/2022, 00:00

Juntada >> Petição

04/02/2022, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 202186000455 Determino que a Secretaria certifique se já decorreu o prazo previsto em audiência de fl. 131. Após certificado o decurso do prazo, voltem os autos conclusos. Poço Redondo/SE, 02 de fevereiro de 2022. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

Juntada >> Documento

03/02/2022, 09:26

Despacho >> Mero Expediente

02/02/2022, 12:23

Conclusão

26/01/2022, 11:28

Juntada >> Documento

23/12/2021, 08:02

Documentos

Sentença

•17/02/2022, 17:01

Sentença

•17/02/2022, 00:00

Despacho

•02/02/2022, 12:23

Decisão ou Despacho

•02/02/2022, 00:00

Outros documentos

•06/10/2021, 12:37

Petição

•06/10/2021, 12:37

Outros documentos

•25/08/2021, 12:49

Despacho

•12/08/2021, 14:24

Decisão ou Despacho

•12/08/2021, 00:00

Despacho

•09/06/2021, 15:00

Decisão ou Despacho

•09/06/2021, 00:00

Despacho

•20/05/2021, 12:49

Decisão ou Despacho

•20/05/2021, 00:00

Despacho

•17/03/2021, 12:23

Decisão ou Despacho

•17/03/2021, 00:00