0000459-17.2021.8.25.0059

Procedimento do Juizado Especial CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Poço Redondo

Partes do Processo

MARIA ALICE SANTOS

CPF 558.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE POCO REDONDO

CNPJ 13.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

23/05/2022, 13:43

Trânsito em julgado

23/05/2022, 13:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2022, 03:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2022, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...) Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito COM resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Ante a previsão do art. 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar o vencido ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Decorrido o prazo para a propositura de eventuais recursos voluntários, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

24/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Denegação >> Segurança

22/02/2022, 14:29

Conclusão

10/02/2022, 19:28

Juntada >> Petição

08/02/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 202186000451 Determino que a Secretaria certifique se já decorreu o prazo previsto em audiência de fl. 153. Após certificado o decurso do prazo, voltem os autos conclusos. Poço Redondo/SE, 02 de fevereiro de 2022. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

Juntada >> Documento

03/02/2022, 18:09

Despacho >> Mero Expediente

02/02/2022, 12:23

Conclusão

26/01/2022, 12:14

Juntada >> Documento

07/11/2021, 17:56

Juntada >> Petição

11/10/2021, 19:04

Juntada >> Documento

07/10/2021, 14:43

Documentos

Sentença

•22/02/2022, 14:29

Sentença

•22/02/2022, 00:00

Despacho

•02/02/2022, 12:23

Decisão ou Despacho

•02/02/2022, 00:00

Petição

•06/10/2021, 12:40

Outros documentos

•06/10/2021, 12:40

Outros documentos

•25/08/2021, 12:28

Despacho

•09/06/2021, 15:00

Decisão ou Despacho

•09/06/2021, 00:00

Despacho

•20/05/2021, 10:56

Decisão ou Despacho

•20/05/2021, 00:00

Despacho

•17/03/2021, 12:16

Decisão ou Despacho

•17/03/2021, 00:00