0011154-44.2020.8.25.0001

Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · G-23 1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · G-23 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · G-23 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · G-23

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

Autor

ALPHA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ 08.***.***.0006-41

Reu

Advogados / Representantes

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES

OAB/SE 4421•Representa: ATIVO

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BIANCA THERESA SILVA CARDOSO

OAB/SE 8494•Representa: PASSIVO

LUCAS MACHADO RIOS OLIVEIRA

OAB/SE 13339•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

28/04/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 18:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARACAJU

20/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 13:04

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

06/05/2024, 10:31

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

06/05/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

11/04/2024, 13:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 18:10