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0012781-52.2021.8.25.0000
Revisao CriminalVício Formal do JulgamentoNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
G-21
Partes do Processo
MARCOS ANTONIO BARRETO FILHO
CPF 053.***.***-47
-
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 13.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivamento >> Definitivo
24/03/2022, 09:06Trânsito em julgado
24/03/2022, 09:06Manifestação do MP
23/03/2022, 14:54Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
23/03/2022, 14:54Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
21/03/2022, 09:55Disponibilização no diário de justiça eletrônico
25/02/2022, 19:05Ato Ordinatório
24/02/2022, 12:54Expedição de Documento >> Informações
24/02/2022, 10:48Remessa
24/02/2022, 10:48Recebimento
24/02/2022, 10:48Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência
24/02/2022, 07:22Manifestação do MP
18/02/2022, 10:46Manifestação do MP
09/02/2022, 12:03Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
09/02/2022, 12:02Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 23/02/2022 às 08:30
04/02/2022, 00:00Documentos
Acórdão
•25/02/2022, 00:00
Decisão ou Despacho
•13/10/2021, 00:00
Petição inicial
•08/10/2021, 07:10
Petição inicial
•08/10/2021, 07:10
Petição inicial
•08/10/2021, 07:10
Petição inicial
•08/10/2021, 07:10
Decisão ou Despacho
•08/10/2021, 00:00