Voltar para busca
0000845-04.2018.8.25.0075
Ação Civil PúblicaEducação Pré-escolarEnsino Fundamental e MédioServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 13.***.***.0001-10
MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
CNPJ 13.***.***.0001-36
Advogados / Representantes
DANILO SANTOS SANTANA
OAB/SE 8119•Representa: PASSIVO
VINICIUS SANTOS OLIVEIRA
OAB/SE 10094•Representa: PASSIVO
HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA
OAB/SE 11302•Representa: PASSIVO
VINICIUS PEREIRA NORONHA
OAB/SE 9252•Representa: PASSIVO
FABIANO FREIRE FEITOSA
OAB/SE 3173•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2026, 00:39Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência
29/04/2026, 17:05Juntada >> Documento
27/06/2025, 11:11Conclusão
26/06/2025, 14:21Ato Ordinatório
26/06/2025, 14:20Juntada >> Documento
26/06/2025, 11:35Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
26/06/2025, 07:34Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
16/06/2025, 09:32Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
02/06/2025, 07:38Juntada >> Petição
27/05/2025, 18:21Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
22/05/2025, 14:47Juntada >> Petição
15/05/2025, 22:34Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
06/05/2025, 01:31Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
25/04/2025, 13:51Juntada >> Documento
25/04/2025, 13:10Documentos
Sentença
•29/04/2026, 17:05
Sentença
•29/04/2026, 00:00
Despacho
•14/03/2025, 17:42
Decisão ou Despacho
•14/03/2025, 00:00
Despacho
•08/10/2024, 12:02
Decisão ou Despacho
•08/10/2024, 00:00
Despacho
•20/05/2024, 10:13
Decisão ou Despacho
•20/05/2024, 00:00
Despacho
•27/10/2023, 17:16
Sentença
•27/10/2023, 00:00
Despacho
•22/05/2023, 12:44
Decisão ou Despacho
•22/05/2023, 00:00
Despacho
•31/01/2023, 23:44
Decisão ou Despacho
•31/01/2023, 00:00
Despacho
•07/07/2022, 12:31