0000867-72.2019.8.25.0028

Acao Penal Procedimento SumarioDano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Frei Paulo

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ 13.***.***.0021-47

Autor

MUNICIPIO DE FREI PAULO

VITIMA

INDIO OU VANDINHO

ALCUNHA

VANDERSON BISPO DOS SANTOS

Reu

DOUGLAS DE ALMEIDA MENEZES

CPF 040.***.***-96

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

06/04/2022, 11:16

Trânsito em julgado

06/04/2022, 11:15

Juntada >> Documento

22/03/2022, 15:21

Ato Ordinatório

04/03/2022, 15:12

Juntada >> Documento

09/02/2022, 11:46

Expedição de documento

04/02/2022, 19:25

Expedição de documento

04/02/2022, 19:25

Juntada >> Petição

04/02/2022, 17:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/02/2022, 16:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2022, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - O Ministério Público do Estado de Sergipe propôs, em audiência preliminar, consoante termos de fl. 97/98, transação penal em favor de VANDERSON BISPO DOS SANTOS e DOUGLAS DE ALMEIDA MENEZES, tendo sido homologada por este Juízo, após regular aceitação dos supostos autores do fato e de seu defensor. Os documentos acostados aos autos às fl. 185 demonstra que os beneficiários cumpriram a condição que lhes foi imposta. Com vista dos autos, o Ministério Público requereu a declaração da extinção da pu

04/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento da suspensão condicional do processo

02/02/2022, 15:13

Conclusão

02/02/2022, 09:32

Juntada >> Documento

25/01/2022, 11:56

Juntada >> Petição

25/01/2022, 09:37

Documentos

Manifestação do MP

•04/02/2022, 17:06

Sentença

•02/02/2022, 15:13

Sentença

•02/02/2022, 00:00

Despacho

•12/09/2019, 23:03

Sentença

•12/09/2019, 00:00