0000748-87.2014.8.25.0028

Procedimento Comum CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Frei Paulo

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Partes do Processo

ALYSSON DE ALMEIDA SANTOS

CPF 981.***.***-15

Autor

NORCON

CNPJ 13.***.***.0001-65

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

31/03/2025, 11:27

Trânsito em julgado

28/06/2024, 13:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/02/2024, 12:50

Ato Ordinatório

27/02/2024, 08:03

Recebimento

27/02/2024, 08:02

Expedição de Documento >> Informações

23/02/2024, 12:09

Expedição de Documento >> Informações

23/02/2024, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista os julgamentos dos REsp 1.201.993/SP, quanto à matéria abrangida pelo Tema n° 444 do STJ, e com fulcro arts. 1.039, caput e 1.040 II, do CPC/2015, determino a retomada da condição de andamento a fim de que seja reformado o acórdão anteriormente proferido por este Egrégio Tribunal.

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 01/07/2022 ---- O mero decurso do prazo de 180 dias previsto no art. 6º, § 4º, da LFRE não é bastante para, isoladamente, autorizar a retomada das demandas movidas contra o devedor, uma vez que a suspensão também encontra fundamento nos arts. 47 e 49 daquele diploma legal, cujo objetivo é garantir a preservação da empresa e a manutenção dos bens de capital essenciais à atividade na posse da recuperanda. Como se observa em extrato processual de fl. 424/439 o Processo n

04/02/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

20/08/2018, 15:15

Outras Informações

01/06/2017, 18:05

Outras Informações

10/04/2015, 11:04

Remessa

31/03/2015, 09:55

Juntada >> Petição

31/03/2015, 09:50

Juntada >> Petição

19/03/2015, 13:15

Documentos

Decisão ou Despacho

•12/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/02/2015, 00:00

Sentença

•18/12/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/08/2014, 00:00