0000163-03.2021.8.25.0024

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Francisco/Comarca de Cedro de São João

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Documento >> Informações

01/06/2022, 15:15

Expedição de Documento >> Informações

09/05/2022, 16:44

Arquivamento >> Definitivo

05/05/2022, 11:31

Trânsito em julgado

05/05/2022, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - (...) Diante do exposto, com respaldo em todos os fundamentos de fato e de direito acima expendidos, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, e art. 6º, inciso VI, do CDC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inaugural para: a) DECLARAR inexistente a relação contratual discutida na presente demanda, tornando insubsistentes os débitos cobrados atinentes ao contrato de empréstimo indicado na inicial; b) CONDENAR a parte ré a pagar, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) à parte requerente, atualizados com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados do evento danoso, e correção monetária, de acordo com a variação do INPC, a partir da publicação desta sentença; c) CONDENAR a requerida a restituir, de forma simples, as importâncias descontadas indevidamente do benefício previdenciário da parte autora, devendo sobre tais valores incidir a correção monetária pela variação do INPC, desde a data do desembolso indevido, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação válida, calculando-se, ambos os consectários, até a data do efetivo pagamento. Por fim, tendo a parte autora sucumbido da parte mínima do pedido, condeno a parte requerida a arcar com o pagamento das custas processuais, na forma do art. 82, do CPC, bem como com o pagamento dos honorários advocatícios, em favor do(a) patrono(a) da parte ex adversa, que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação integral, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.(...)

28/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

25/03/2022, 07:53

Conclusão

14/03/2022, 09:31

Juntada >> Documento

14/03/2022, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O deslinde do feito prescinde de produção de novas provas, pois a documentação acostada aos autos é suficiente. Assim sendo, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se, caso queiram. Após, conclusos para prolação de sentença.

04/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

02/02/2022, 15:29

Conclusão

02/02/2022, 12:22

Juntada >> Petição

02/02/2022, 01:36

Despacho >> Mero Expediente

09/12/2021, 16:04

Conclusão

09/12/2021, 12:36

Juntada >> Petição

04/11/2021, 18:33

Documentos

Sentença

•25/03/2022, 07:53

Sentença

•25/03/2022, 00:00

Despacho

•02/02/2022, 15:29

Decisão ou Despacho

•02/02/2022, 00:00

Despacho

•09/12/2021, 16:04

Decisão ou Despacho

•09/12/2021, 00:00

Despacho

•21/10/2021, 17:46

Decisão ou Despacho

•21/10/2021, 00:00

Despacho

•14/09/2021, 21:16

Sentença

•14/09/2021, 00:00