0001486-40.2011.8.25.0009

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Boquim

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ 13.***.***.0021-47

Autor

JONILTON SILVA DE SANTANA

VITIMA

GERSON CORREIA DE ARAUJO

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JOSE CARLOS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

22/02/2022, 11:01

Trânsito em julgado

22/02/2022, 11:00

Juntada >> Petição

17/02/2022, 14:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/02/2022, 14:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/02/2022, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - III - Dispositivo Pelo exposto, julgo DECLARO a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do réu JOSÉ CARLOS DOS SANTOS nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal. Sem custas. Intime-se. Dispensada a intimação do por aplicação analógica ao teor do Enunciado 105 do FONAJE/JECRIM. Dispensada nova condenação em honorários posto que realizada pelo juízo na decisão de fl. 179. Após o trânsito, arquivem-se.

04/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Prescrição

02/02/2022, 16:08

Conclusão

10/11/2021, 12:58

Juntada >> Petição

01/11/2021, 08:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/10/2021, 07:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/10/2021, 10:25

Ato Ordinatório

18/10/2021, 10:24

Juntada >> Documento

18/10/2021, 10:24

Decurso de Prazo

18/10/2021, 10:17

Ato Ordinatório

08/09/2021, 08:22

Documentos

Sentença

•02/02/2022, 16:08

Sentença

•02/02/2022, 00:00

Despacho

•10/10/2019, 09:58

Decisão ou Despacho

•10/10/2019, 00:00

Decisão

•12/09/2018, 11:23

Decisão ou Despacho

•12/09/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/10/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/10/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/03/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/02/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/08/2013, 00:00