0050808-04.2021.8.25.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora em 07/01/2022 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando EXTINTO o presente feito, nos termos do a 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em relação as custas evidentemente que não é o caso de sua cobrança, dado que não se operou o fato gerador consubstanciado na prestação positiva da tutela jurisdicional. Nesse sentido, cito julgado recente do TJMG: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO