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0001036-45.2021.8.25.0010
Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2021
Valor da Causa
R$ 5.044,34
Orgao julgador
Campo do Brito
Partes do Processo
ELISSANDRO OLIVEIRA DA CRUZ
CPF 045.***.***-17
TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO
CNPJ 02.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivamento >> Definitivo
25/04/2022, 13:22Juntada
18/04/2022, 10:11Expedição de Documento
07/04/2022, 12:17Juntada >> Documento
04/04/2022, 13:37Despacho >> Mero Expediente
30/03/2022, 15:49Conclusão
29/03/2022, 14:45Juntada >> Petição
29/03/2022, 12:07Ato Ordinatório
29/03/2022, 09:30Juntada >> Petição
18/03/2022, 16:31Juntada
18/03/2022, 09:03Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
22/02/2022, 02:55Juntada >> Petição
18/02/2022, 18:04Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
09/02/2022, 10:10Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...) Diante do exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL para: a) Condenar a reclamada a reativar a funcionalidade do plano VIVO CONTROLE 4GB ANUAL na linha do reclamante (079 99925-8643), no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da respectiva intimação, sob pena de arbitramento de multa diária, caso a parte autora informe o descumprimento da obrigação; b) Condenar a reclamada à devolução dos valores que cobrou indevidamente do autor, relativos à fatur
04/02/2022, 00:00Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte
02/02/2022, 19:49Documentos
Despacho
•30/03/2022, 15:49
Decisão ou Despacho
•30/03/2022, 00:00
Sentença
•02/02/2022, 19:49
Sentença
•02/02/2022, 00:00
Despacho
•21/10/2021, 11:50
Decisão ou Despacho
•21/10/2021, 00:00