0000606-29.2009.8.25.0038

Ação Civil PúblicaUnidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTAL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Japaratuba

Partes do Processo

O MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE JAPARATUBA

Autor

CARLOS LEMOS DE MENEZES

CPF 199.***.***-87

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA

CNPJ 13.***.***.0001-80

Reu

ESPOLIO DE PEDRO TELES DE MENEZES

Reu

OLGA LEMOS MENESES

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA

OAB/SE 2245•Representa: PASSIVO

ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA

OAB/SE 3763•Representa: PASSIVO

JOÃO CARLOS BIACCHI

OAB/SC 46679•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão

11/05/2026, 06:03

Decurso de Prazo

30/04/2026, 09:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/04/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:35

Decurso de Prazo

06/04/2026, 12:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2026, 12:56

Juntada >> Documento

06/04/2026, 12:55

Ato Ordinatório

06/04/2026, 12:53

Juntada >> Documento

06/04/2026, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

18/03/2026, 22:27

Conclusão

24/02/2026, 08:47

Juntada >> Petição

03/02/2026, 22:31

Juntada >> Documento

19/01/2026, 09:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/01/2026, 00:44

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 22:27

Decisão ou Despacho

•18/03/2026, 00:00

Despacho

•10/12/2025, 23:54

Decisão ou Despacho

•10/12/2025, 00:00

Despacho

•22/09/2025, 13:11

Sentença

•22/09/2025, 00:00

Despacho

•11/04/2025, 16:23

Decisão ou Despacho

•11/04/2025, 00:00

Despacho

•21/04/2024, 14:28

Decisão ou Despacho

•21/04/2024, 00:00

Despacho

•12/03/2023, 20:26

Decisão ou Despacho

•12/03/2023, 00:00

Despacho

•09/08/2022, 16:14

Decisão ou Despacho

•09/08/2022, 00:00

Despacho

•02/02/2022, 20:02