0002894-19.2021.8.25.0073

Termo CircunstanciadoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de São Cristóvão

Partes do Processo

NAO INFORMADO

ALCUNHA

RENAN PEDRO DA SILVA

CPF 031.***.***-98

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-10

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

18/05/2022, 13:31

Expedição de Documento >> Informações

16/05/2022, 20:20

Juntada >> Documento

16/05/2022, 14:40

Trânsito em julgado

16/05/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Em assim sendo, verificando que o autor do fato não incidiu nas hipóteses de vedação previstas no art. 76, da Lei dos Juizados Especiais Criminais, conforme documentos adunados aos autos, acolho e homologo a proposta do Parquet, aceita pelo autor do fato e Advogado, para que seja cumprida a medida de prestação pecuniária, conforme retro explicitado. O suposto autor do fato deverá proceder como o depósito em conta única judicial (BANESE, agência 057, tipo 28, conta nº 803.359-4), do dia 25/11/202

07/02/2022, 00:00

Juntada >> Documento

03/02/2022, 11:27

Expedição de Documento >> Informações

15/12/2021, 22:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2021, 03:01

Juntada >> Petição

01/12/2021, 12:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/12/2021, 12:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2021, 09:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2021, 09:36

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Transação Penal

16/11/2021, 13:39

Conclusão

16/11/2021, 12:27

Conciliação por Conciliador >> Frutífera

16/11/2021, 12:27

Documentos

Sentença

•16/11/2021, 13:39

Sentença

•16/11/2021, 00:00