0000179-93.2021.8.25.0011

Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Domingos

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ 13.***.***.0021-47

Autor

EVILAINE SANTANA DE ARAUJO

CPF 067.***.***-42

VITIMA

GORDINHO DO LAVA JATO

ALCUNHA

NÃO INFORMADO

ALCUNHA

MISAEL SANTOS PEREIRA

CPF 066.***.***-14

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada >> Documento

19/05/2023, 11:25

Arquivamento >> Definitivo

09/03/2022, 20:04

Trânsito em julgado

09/03/2022, 20:04

Juntada >> Documento

17/02/2022, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação Eletrônica - Ciência da Sentença. Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

11/02/2022, 00:00

Juntada >> Petição

09/02/2022, 16:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2022, 16:10

Expedição de documento

09/02/2022, 11:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2022, 11:25

Juntada >> Documento

09/02/2022, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - [...] POSTO ISSO, e por tudo o mais que dos autos consta, por falta de provas indispensáveis à condenação dos Acusados, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na peça acusatória e absolvo MISAEL SANTOS PORFIRIO, da imputação de prática dos crimes descritos no art. 129, §9º do CP, c/c art. 147, caput do CP, c/c art. 180, caput do CP, com supedâneo no art. 386, V, do Código de Processo Penal. P. R. I. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe.

07/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

03/02/2022, 07:28

Conclusão

16/12/2021, 10:52

Juntada >> Petição

15/12/2021, 15:19

Ato Ordinatório

09/12/2021, 13:13

Documentos

Manifestação do MP

•09/02/2022, 16:10

Sentença

•03/02/2022, 07:28

Sentença

•03/02/2022, 00:00

Despacho

•31/08/2021, 16:10

Decisão ou Despacho

•31/08/2021, 00:00

Despacho

•12/07/2021, 20:31

Decisão ou Despacho

•12/07/2021, 00:00

Decisão

•30/04/2021, 13:22

Decisão ou Despacho

•30/04/2021, 00:00