0001955-56.2021.8.25.0035

Acompanhamento De Cumprimento De DecisaoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Itabaianinha

Partes do Processo

ALTOMIRO CESAR DOS SANTOS

CPF 588.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

18/04/2022, 12:19

Trânsito em julgado

18/04/2022, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Dispensado o relatório na forma do art. 81, § 3º da Lei 9.099/95. Passo a decidir. Considerando que consta nos autos a informação de que o(a) beneficiário(a) cumpriu a transação penal proposta pelo Ministério Público e aceita pela suposta autora do fato, em juízo, às fls. 10, de modo integral, segundo comprovante de depósito de valor em dinheiro à fls. 15 à 23, acolho o parecer ministerial de fl. 31 e declaro extinta a punibilidade do(a) suposto(a) autor(a) do fato ALTOMIRO CESAR DOS SANTOS apli

09/03/2022, 00:00

Juntada >> Petição

08/03/2022, 11:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2022, 11:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/03/2022, 20:16

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

07/03/2022, 12:47

Conclusão

25/02/2022, 23:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da certidão na fl. 24, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, volvam os autos conclusos.

07/02/2022, 00:00

Juntada >> Petição

04/02/2022, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/02/2022, 10:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/02/2022, 12:20

Despacho >> Mero Expediente

03/02/2022, 09:44

Conclusão

17/01/2022, 08:34

Juntada >> Documento

17/01/2022, 08:32

Documentos

Sentença

•07/03/2022, 12:47

Sentença

•07/03/2022, 00:00

Despacho

•03/02/2022, 09:44

Decisão ou Despacho

•03/02/2022, 00:00

Despacho

•28/09/2021, 11:12

Decisão ou Despacho

•28/09/2021, 00:00

Despacho

•27/09/2021, 12:34

Decisão ou Despacho

•27/09/2021, 00:00