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0000548-35.2019.8.25.0051
Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ 13.***.***.0001-10
CARLA LINDIANE DE JESUS GUIMARAES
CPF 036.***.***-33
NAO INFORMADO
ERIBALDO JOSE DOS SANTOS
CPF 266.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivamento >> Definitivo
04/03/2022, 14:57Trânsito em julgado
04/03/2022, 14:57Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
22/02/2022, 02:25Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
11/02/2022, 08:54Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, DECLARO a prescrição punitiva relativa ao delito das vias de fato e ABSOLVO o réu ERIBALDO JOSÉ DOS SANTOS qualificado nos autos, da imputação contra ele dirigida quanto ao crime de ameaça, nos termos do artigo 386, II, do Código de Processo Penal. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
07/02/2022, 00:00Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência
03/02/2022, 09:47Mudança de Classe Processual
03/02/2022, 09:21Conclusão
31/01/2022, 12:29Juntada >> Documento
31/01/2022, 12:28Juntada >> Petição
25/01/2022, 11:28Ato Ordinatório
15/12/2021, 11:40Juntada >> Documento
15/12/2021, 11:38Juntada >> Petição
13/12/2021, 20:10Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
13/12/2021, 02:07Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
01/12/2021, 09:25Documentos
Sentença
•03/02/2022, 09:47
Sentença
•03/02/2022, 00:00
Outros documentos
•23/07/2021, 14:35
Despacho
•23/07/2021, 14:35
Decisão ou Despacho
•23/07/2021, 00:00
Despacho
•18/06/2021, 08:44
Decisão ou Despacho
•18/06/2021, 00:00
Despacho
•25/02/2021, 16:50
Decisão ou Despacho
•25/02/2021, 00:00
Despacho
•12/02/2021, 18:01
Decisão ou Despacho
•12/02/2021, 00:00
Despacho
•01/10/2020, 14:27
Decisão ou Despacho
•01/10/2020, 00:00
Decisão
•28/03/2020, 16:38
Decisão ou Despacho
•28/03/2020, 00:00