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0015760-86.2018.8.25.0001
Apelação CívelDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
G-22
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 13.***.***.0001-01
LENINHO
VALDILENO DE SOUZA RITO
CPF 366.***.***-00
Advogados / Representantes
PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
OAB/SE 3785•Representa: ATIVO
ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO
OAB/SE 5371•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/12/2024, 11:01Trânsito em julgado
05/12/2024, 11:01Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
19/10/2024, 00:15Ato Ordinatório
08/10/2024, 11:10Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
08/10/2024, 11:10Disponibilização no diário de justiça eletrônico
04/10/2024, 00:31Ato Ordinatório
02/10/2024, 11:11Expedição de Documento >> Informações
02/10/2024, 09:28Remessa
02/10/2024, 09:28Recebimento
02/10/2024, 09:28Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento
01/10/2024, 11:45Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
21/09/2024, 00:10Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
10/09/2024, 10:45Inclusão em Pauta
10/09/2024, 10:11Disponibilização no diário de justiça eletrônico
04/09/2024, 12:22Documentos
Acórdão
•04/10/2024, 00:00
Decisão ou Despacho
•03/09/2024, 00:00