0025202-08.2020.8.25.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

SIDICLEI DE OLIVEIRA FONTES

CPF 640.***.***-04

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 08.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Documento >> Informações

26/08/2022, 12:29

Arquivamento >> Definitivo

10/08/2022, 10:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/07/2022, 08:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/07/2022, 06:39

Trânsito em julgado

19/07/2022, 06:37

Expedição de Documento >> Informações

10/06/2022, 11:26

Recebimento

07/06/2022, 08:18

Expedição de Documento >> Informações

07/06/2022, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Inclusão em pauta da Sessão Ordinária Virtual 2022.9 a ser realizada em 25-03-2022 às 00:00. Nos casos de incidência das hipóteses que autorizem a retirada do processo de pauta virtual, o feito será apresentado na próxima sessão presencial desimpedida.

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo incluído na sessão virtual designada para o dia 25/03/2022, com início às 00:00 do dia 25/03/2022 e encerramento 5 dias úteis após o início, ou seja, dia 31/03/2022 às 23:59, em conformidade com o artigo 180-B da Emenda Regimental 004/2020. Os processos que tiverem solicitação de sustentação oral, serão retirados da pauta da sessão virtual e reincluídos na primeira pauta desimpedida específica para processos de Videoconferência, conforme artigo 107-C da Resolução 7/2020. Por oportuno, a

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Agravo tempestivo. Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões

10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do exposto, considerando que a parte recorrente/reclamada interpôs o recurso fora do prazo fixado para tanto, declaro-o intempestivo e DEIXO DE CONHECÊ-LO por ser manifestamente inadmissível, nos termos do artigo 932, III, do CPC. Sem custas. Honorários advocatícios pela parte recorrente no importe de 10% sobre o valor do valor da condenação atualizado, na forma do art. 55, 2ª parte, da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado ao rito do Juizado da Fazenda Pública, por força do art. 2

07/02/2022, 00:00

Remessa

10/01/2022, 10:44

Expedição de Documento >> Informações

10/01/2022, 10:44

Juntada >> Petição

06/12/2021, 11:46

Documentos

Sentença

•26/10/2021, 13:12

Sentença

•26/10/2021, 00:00

Sentença

•18/06/2021, 09:06

Sentença

•18/06/2021, 00:00

Despacho

•22/04/2021, 09:07

Decisão ou Despacho

•22/04/2021, 00:00

Sentença

•27/10/2020, 09:11

Sentença

•27/10/2020, 00:00

Despacho

•26/06/2020, 10:14

Sentença

•26/06/2020, 00:00