0000727-36.2019.8.25.0061

Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-24

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR, REPR. POR IVANDA MARIA DE OLIVEIRA

CPF 079.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/05/2023, 10:51

Trânsito em julgado

08/05/2023, 10:51

Ato Ordinatório

22/03/2023, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2023, 02:00

Ato Ordinatório

14/03/2023, 09:07

Manifestação do MP

13/03/2023, 12:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/03/2023, 12:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/03/2023, 12:54

Ato Ordinatório

08/03/2023, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2023, 10:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2023, 10:55

Remessa

08/03/2023, 09:53

Recebimento

08/03/2023, 09:53

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Incompetência em razão da pessoa

08/03/2023, 09:53

Conclusão

07/03/2023, 09:32

Documentos

Sentença

•08/03/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/03/2023, 00:00