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0029328-58.2007.8.25.0001
Embargos De Declaracao CivelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
G-21
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ 13.***.***.0001-00
SANDRO JOSE MACHADO FIGUEIREDO
CNPJ 02.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de documento
18/01/2024, 18:23Arquivamento >> Definitivo
07/03/2022, 06:44Trânsito em julgado
07/03/2022, 06:43Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
15/02/2022, 01:49Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação enviada à Procuradoria Municipal de Aracaju. Intime-se as partes da descida dos autos do Tribunal de Justiça de Sergipe. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem manifestação os autos serão arquivados. Intimação enviada ao Procuradoria de Município.
07/02/2022, 00:00Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
03/02/2022, 11:23Recebimento
07/12/2021, 07:53Expedição de Documento >> Informações
07/12/2021, 07:52Expedição de Documento >> Informações
04/08/2020, 12:39Remessa
04/08/2020, 12:03Juntada >> Petição
03/08/2020, 17:31Juntada >> Documento
10/07/2020, 10:52Despacho >> Mero Expediente
10/07/2020, 07:49Conclusão
23/06/2020, 10:34Decurso de Prazo
23/06/2020, 10:33Documentos
Despacho
•10/07/2020, 07:49
Decisão ou Despacho
•10/07/2020, 00:00
Despacho
•27/02/2020, 13:13
Decisão ou Despacho
•27/02/2020, 00:00
Sentença
•05/12/2019, 11:04
Sentença
•05/12/2019, 00:00
Sentença
•15/08/2017, 00:00
Decisão ou Despacho
•30/10/2013, 00:00
Decisão ou Despacho
•15/10/2013, 00:00
Decisão ou Despacho
•02/09/2013, 00:00
Decisão ou Despacho
•07/02/2013, 00:00
Decisão ou Despacho
•17/07/2012, 00:00
Decisão ou Despacho
•03/04/2012, 00:00
Decisão ou Despacho
•10/02/2012, 00:00
Decisão ou Despacho
•18/01/2012, 00:00