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0000575-18.2019.8.25.0051
Agravo Em Recurso EspecialSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2021
Valor da Causa
R$ 3.816,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
MARIA LUCIANA SANTOS
CPF 063.***.***-54
Advogados / Representantes
JOSE ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
24/11/2021, 15:19Transitado em Julgado em 24/11/2021
24/11/2021, 15:19Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2021
24/09/2021, 05:14Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/09/2021, 18:44Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para não conhecer do Recurso Especial
22/09/2021, 19:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2021
22/09/2021, 19:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
05/07/2021, 14:02Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/07/2021, 13:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
22/06/2021, 08:19Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•22/09/2021, 19:30
Outros documentos
•22/06/2021, 08:12
Outros documentos
•22/06/2021, 08:12
Acórdão
•22/06/2021, 08:12
Outros documentos
•22/06/2021, 08:12
Outros documentos
•22/06/2021, 08:12