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0007281-84.2018.8.25.0040

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Lagarto
Partes do Processo
AUTORIDADE POLICIAL
CNPJ 13.***.***.0021-47
Autor
MIRAILTON VIEIRA RODRIGUES
CPF 073.***.***-20
VITIMA
NAO INFORMADO
ALCUNHA
LUAN OLIVEIRA DOS SANTOS
CPF 075.***.***-48
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

18/11/2022, 21:56

Juntada >> Petição

07/11/2022, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/09/2022, 01:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/09/2022, 07:48

Trânsito em julgado

05/09/2022, 07:45

Juntada >> Documento

17/04/2022, 17:49

Juntada >> Petição

21/02/2022, 11:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/02/2022, 11:33

Juntada >> Documento

19/02/2022, 05:45

Expedição de documento

17/02/2022, 12:56

Expedição de documento

17/02/2022, 12:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2022, 12:16

Juntada >> Documento

17/02/2022, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o réu LUAN OLIVEIRA DOS SANTOS, por não estar provada a existência do fato, nos termos no art. 386, V e VII, do Código de Processo Penal.

07/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

03/02/2022, 11:50
Documentos
Sentença
03/02/2022, 11:50
Sentença
03/02/2022, 00:00
Termo de Audiência
10/11/2021, 11:32
Despacho
15/12/2020, 11:11
Decisão ou Despacho
15/12/2020, 00:00
Termo de Audiência
24/11/2020, 10:28
Despacho
17/04/2020, 11:54
Decisão ou Despacho
17/04/2020, 00:00
Despacho
30/10/2019, 15:30
Decisão ou Despacho
30/10/2019, 00:00
Despacho
22/08/2019, 16:59
Decisão ou Despacho
22/08/2019, 00:00
Outros documentos
17/07/2019, 11:06
Despacho
17/07/2019, 11:06
Decisão ou Despacho
17/07/2019, 00:00