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0000091-21.2020.8.25.0066
Apelação CívelAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vaga de Desembargador (Des. José dos Anjos)
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Partes do Processo
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 13.***.***.0001-01
NAO INFORMADO
PREFEITO MUNICIPAL DE MALHADOR
CNPJ 13.***.***.0001-77
VALDIR CAMILO
CPF 669.***.***-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/03/2023, 09:21Trânsito em julgado
10/03/2023, 09:21Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
24/01/2023, 02:05Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
24/01/2023, 02:03Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
12/01/2023, 11:37Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
12/01/2023, 11:37Disponibilização no diário de justiça eletrônico
11/01/2023, 15:10Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial
10/01/2023, 08:53Remessa
10/01/2023, 08:53Recebimento
10/01/2023, 08:53Conclusão
23/09/2022, 11:38Recebimento
23/09/2022, 11:38Decurso de Prazo
23/09/2022, 11:38Expedição de Documento >> Informações
26/08/2022, 08:15Ato Ordinatório
10/08/2022, 19:34Documentos
Decisão ou Despacho
•10/01/2023, 00:00
Outros documentos
•09/08/2022, 17:08
Acórdão
•07/06/2022, 00:00
Acórdão
•12/01/2022, 00:00
Acórdão
•15/10/2021, 00:00
Acórdão
•29/07/2021, 00:00