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0052587-91.2021.8.25.0001
Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
22ª Vara Cível de Aracaju
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ 13.***.***.0001-00
FERNANDA ALMEIDA SANTOS DE AQUINO
CPF 590.***.***-00
SM TELECOMUNICACOES E SERVICOS EIRELI EPP
CNPJ 19.***.***.0001-07
Advogados / Representantes
FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
OAB/SE 547•Representa: ATIVO
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
OAB/SE 2985•Representa: PASSIVO
LUIZ ANDRE BRAGA GRIGORIO
OAB/AL 10741•Representa: PASSIVO
FELIPE DE PADUA CUNHA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
OAB/SE 394•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Informações
06/05/2026, 10:12Expedição de Documento >> Informações
06/05/2026, 10:12Juntada >> Petição
21/01/2026, 11:09Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2025, 00:33Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/11/2025, 20:22Conclusão
04/11/2025, 08:56Juntada >> Documento
03/11/2025, 12:40Expedição de Documento >> Informações
30/10/2025, 07:21Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2025, 00:36Decisão >> Outras Decisões
04/10/2025, 12:31Juntada >> Documento
03/10/2025, 10:52Conclusão
09/09/2025, 11:20Juntada >> Documento
03/09/2025, 15:47Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
31/08/2025, 00:46Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
20/08/2025, 12:25Documentos
Despacho
•28/11/2025, 20:22
Sentença
•28/11/2025, 00:00
Despacho
•03/11/2025, 12:40
Decisão
•04/10/2025, 12:31
Decisão ou Despacho
•04/10/2025, 00:00
Despacho
•15/08/2025, 16:50
Decisão ou Despacho
•15/08/2025, 00:00
Despacho
•17/06/2025, 10:50
Decisão ou Despacho
•17/06/2025, 00:00
Despacho
•08/12/2024, 05:09
Decisão ou Despacho
•08/12/2024, 00:00
Despacho
•07/11/2024, 05:48
Decisão ou Despacho
•07/11/2024, 00:00
Despacho
•27/09/2024, 06:05
Sentença
•27/09/2024, 00:00