0002864-45.2021.8.25.0085

Procedimento do Juizado Especial CívelNulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

7º Juizado Especial Cível de Aracaju

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAIANE SANTIAGO ROCHA

CPF 061.***.***-98

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

SALVIANO BENIGNO

CPF 005.***.***-51

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - (...)Compulsando os autos, ausente a defesa do requerido, verifico ser o caso de reconhecer a nulidade de citação suscitada no processo de origem, extinguindo a presente demanda, bem como o cumprimento de sentença de nº 202140102221. Da mesma forma, ficam anulados todos os atos relativos à parte RAIANE SANTIAGO ROCHA nos autos principais (nº 202040100516), os quais devem vir conclusos após as providências determinadas. Deixo de analisar o pedido de justiça gratuita, porquanto despiciendo em sed

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Verifico que o feito trata de Querela Nulitatis destinada a discutir a nulidade de sentença prolatada nos autos 202040100516. Assim, diante do instituto da dependência, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando a remessa deste feito para o 1º Juizado Especial Cível. Dê-se baixa no SCPV. Publique-se. Registre-se. Intimações e notificações necessárias. Transitada em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

07/02/2022, 00:00

Redistribuição

04/02/2022, 10:58

Remessa

04/02/2022, 10:21

Decisão >> Declaração >> Incompetência

03/02/2022, 12:29

Conclusão

03/02/2022, 09:34

Decurso de Prazo

03/02/2022, 09:33

Juntada >> Documento

06/12/2021, 23:18

Expedição de documento

12/11/2021, 08:21

Juntada >> Documento

12/11/2021, 08:20

Juntada >> Petição

10/11/2021, 21:08

Ato Ordinatório

05/11/2021, 11:12

Juntada >> Documento

02/11/2021, 11:29

Juntada >> Documento

12/08/2021, 10:45

Juntada >> Documento

12/08/2021, 10:29

Documentos

Decisão

•03/02/2022, 12:29

Decisão ou Despacho

•03/02/2022, 00:00

Outros documentos

•11/08/2021, 19:34

Outros documentos

•11/08/2021, 19:34

Outros documentos

•11/08/2021, 19:34