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0015562-47.2021.8.25.0000
Conflito de JurisdiçãoContravenções PenaisAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
TJSE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. José dos Anjos
Partes do Processo
JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
NAO INFORMADO
JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DE ARACAJU
JOAO EDUARDO FERREIRA DA COSTA
CPF 302.***.***-72
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivamento >> Definitivo
06/04/2022, 09:09Trânsito em julgado
06/04/2022, 09:06Ato Ordinatório
21/03/2022, 11:13Manifestação do MP
16/03/2022, 13:56Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
16/03/2022, 13:55Expedição de documento
11/03/2022, 12:24Expedição de documento
11/03/2022, 12:24Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
11/03/2022, 11:05Ato Ordinatório
11/03/2022, 11:04Disponibilização no diário de justiça eletrônico
08/03/2022, 17:09Ato Ordinatório
07/03/2022, 13:29Expedição de Documento >> Informações
07/03/2022, 10:21Remessa
07/03/2022, 10:21Recebimento
07/03/2022, 10:21Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Declaração de competência em conflito
04/03/2022, 20:08Documentos
Manifestação do MP
•16/03/2022, 13:56
Acórdão
•08/03/2022, 00:00
Decisão ou Despacho
•13/12/2021, 00:00