0004148-68.2021.8.25.0027

Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-13

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · G-13

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 15.***.***.0001-34

Autor

MUNICIPIO DE ESTANCIA

CNPJ 13.***.***.0001-80

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JOAO VICTOR SANTOS ALMEIDA

CPF 091.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/03/2026, 12:03

Trânsito em julgado

31/03/2026, 12:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2026, 22:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2026, 13:09

Expedição de Documento >> Informações

04/02/2026, 18:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/02/2026, 17:10

Ato Ordinatório

30/01/2026, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2026, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2026, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2026, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2026, 11:54

Descisão >> Negação de Seguimento ao Recurso Extraordinário (Tema RG)

28/01/2026, 11:54

Remessa

28/01/2026, 11:54

Recebimento

28/01/2026, 11:54

Documentos

Decisão ou Despacho

•28/01/2026, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/09/2023, 00:00

Acórdão

•27/03/2023, 00:00