0001725-66.2019.8.25.0008

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] Isto posto, presentes os requisitos necessários para que se opere a prescrição aquisitiva, com fulcro no art. 487, inciso I do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido, para o fim de declarar o domínio dos requerentes MÉRICLES MESSIAS MENDONÇA e ANGELA DE SOUZA MENDONÇA sobre o imóvel usucapiendo situado neste município, com limites, especificações e confrontações constantes no pedido e em planta descrita alhures, nos termos do art. 1.238, caput do Código Civil. [...]