0001838-50.2021.8.25.0040

Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 12.560,25

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Lagarto

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA CORREIA DE MELO ARAUJO

CPF 058.***.***-00

Autor

BANCO BMG S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

06/04/2022, 14:15

Juntada >> Documento

22/03/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que o substabelecimento acostado à fl. 369 também encontra-se apócrifo, mostra-se inviável a homologação pleiteada, razão pela qual determino o arquivamento dos autos, ante a inexistência de pendência a cargo deste juízo.

11/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2022, 16:37

Conclusão

07/03/2022, 16:47

Juntada >> Documento

07/03/2022, 16:46

Juntada >> Petição

07/03/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1.Considerando que a procuração acostada às fls. 315/318 encontra-se com prazo de validade expirado, bem como que o substabelecimento de fl. 356 está apócrifo, intime-se a parte requerida, pela imprensa, para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar sua representação judicial, juntando aos autos o competente instrumento procuratório com poderes para transigir. 2- Após o decurso do aludido prazo, havendo manifestação, certifique-se e volvam conclusos para posterior análise do pedido de

04/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

02/03/2022, 21:33

Conclusão

23/02/2022, 19:20

Recebimento

23/02/2022, 19:19

Juntada >> Petição

23/02/2022, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por meio da petição de fls. 284/288, a parte requerida noticiou a celebração de acordo entre as partes. O artigo 840 do Código Civil reza que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Tal possibilidade está restrita a direitos patrimoniais de caráter privado (CC, art. 841), sendo certo que se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homol

18/02/2022, 00:00

Arquivamento >> Definitivo

17/02/2022, 12:58

Trânsito em julgado

17/02/2022, 12:58

Documentos

Despacho

•09/03/2022, 16:37

Decisão ou Despacho

•09/03/2022, 00:00

Despacho

•02/03/2022, 21:33

Decisão ou Despacho

•02/03/2022, 00:00

Decisão

•16/02/2022, 21:30

Decisão ou Despacho

•16/02/2022, 00:00

Despacho

•03/02/2022, 14:55

Decisão ou Despacho

•03/02/2022, 00:00

Despacho

•10/12/2021, 07:53

Decisão ou Despacho

•10/12/2021, 00:00

Sentença

•04/05/2021, 21:45

Sentença

•04/05/2021, 00:00

Despacho

•20/03/2021, 16:24

Sentença

•20/03/2021, 00:00