0008233-88.2015.8.25.0001

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-12 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-12

Partes do Processo

MANOEL GOMES DE AGUIAR JUNIOR

CPF 010.***.***-06

Autor

ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES

CPF 334.***.***-37

Reu

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA

CPF 071.***.***-30

Reu

FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL CIRUGIA

CNPJ 13.***.***.0001-06

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

Advogados / Representantes

GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO

OAB/SE 4194•Representa: ATIVO

ANNA FLAVIA SILVA ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PRISCILA SANTOS OLIVEIRA BRITO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JESSICA DE JESUS SANTOS FRAGOSO

OAB/SE 10155•Representa: PASSIVO

ISADORA CERQUEIRA CARDOSO TAVARES

OAB/SE 10143•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

15/04/2026, 17:23

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 267835/2026

23/03/2026, 16:21

Protocolizada Petição 267835/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2026

23/03/2026, 16:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2026 Petição Nº 920204/2025 - AgInt

19/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0920204 - AgInt no AREsp 3018930 - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 18:30

Não conhecido o recurso de MANOEL GOMES DE AGUIAR JUNIOR , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00920204/2025 - AgInt no AREsp 3018930/SE

16/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:00

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00920204/2025 - AgInt no AREsp 3018930/SE

18/02/2026, 14:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

16/12/2025, 11:50

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/03/2026, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/12/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2025, 22:50