0002678-18.2021.8.25.0054

Embargos De Declaracao CivelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-01

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Partes do Processo

MARCUS VINICIOS CARVALHO NABUCO D AVILA

CPF 013.***.***-67

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

CNPJ 03.***.***.0001-27

Reu

NOSSA SENHORA DO SOCORRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

23/04/2025, 12:56

Trânsito em julgado

23/04/2025, 12:56

Expedição de Documento >> Informações

04/02/2025, 06:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2025, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/01/2025, 11:01

Ato Ordinatório

20/01/2025, 11:00

Recebimento

08/01/2025, 12:08

Expedição de Documento >> Informações

08/01/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por tais motivos, indefiro a tutela recursal requestada. Haja vista a alegação de inconstitucionalidade do art. 35, IV, da Lei Municipal nº 538/2001, à Douta Procuradoria para emissão de parecer. Intime-se.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

12/01/2022, 10:13

Remessa

12/01/2022, 09:39

Juntada >> Petição

07/12/2021, 09:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2021, 03:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2021, 13:36

Documentos

Sentença

•21/09/2021, 12:00

Sentença

•21/09/2021, 00:00

Decisão

•28/05/2021, 14:23

Decisão ou Despacho

•28/05/2021, 00:00