0063354-91.2021.8.25.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

MARCOS JOSE FERNANDES

CPF 337.***.***-91

Autor

NÃO INFORMADO

ALCUNHA

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - SMTT

CNPJ 13.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

05/05/2022, 11:39

Trânsito em julgado

05/05/2022, 11:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/04/2022, 07:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2022, 12:03

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/04/2022, 05:42

Conclusão

21/03/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dessa forma, intime-se novamente o Exequente para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, manifestar-se expressamente sobre a obrigação de fazer, sob pena de seu silêncio resultar na extinção do presente feito pelo cumprimento da obrigação. Caso alegue descumprimento, deverá o Exequente, na mesma oportunidade, apresentar a correspondente prova documental. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

07/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

04/03/2022, 10:06

Conclusão

16/02/2022, 10:33

Juntada >> Documento

14/02/2022, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição e documentos anexados em 01/02/2022, no prazo de 05 (cinco) dias.

07/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

03/02/2022, 15:55

Juntada >> Petição

01/02/2022, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/01/2022, 09:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2021, 12:05

Documentos

Sentença

•05/04/2022, 05:42

Sentença

•05/04/2022, 00:00

Despacho

•04/03/2022, 10:06

Decisão ou Despacho

•04/03/2022, 00:00

Petição

•01/02/2022, 11:43

Despacho

•17/12/2021, 09:23

Decisão ou Despacho

•17/12/2021, 00:00

Petição inicial

•15/12/2021, 10:53

Outros documentos

•15/12/2021, 10:53